ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA, EM 08.07.1998.

Aos oito dias do mês de julho do ano de mil novecentos e noventa e oito reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Comissão Representativa da Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e quarenta e cinco minutos foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Carlos Garcia, Clovis Ilgenfritz, Fernando Záchia, Juarez Pinheiro, Luiz Braz e Maria do Rosário, Titulares. Ainda, durante a Reunião, compareceram os Vereadores Isaac Ainhorn, Lauro Hagemann e Paulo Brum, Titulares. Constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a distribuição em avulsos de cópia da Ata da Décima Segunda Reunião Ordinária que, juntamente com a Ata Declaratória da Décima Primeira Reunião Ordinária, deixou de ser votada face à inexistência de "quorum" deliberativo. Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios nºs 1933, 2071 e 2115/98, do Senhor Gilberto Mussi, Chefe da Casa Civil Adjunto do Estado/RS; s/nº, da Diretoria da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis - ABIH/RS; s/nº, do Senhor Fernando Moreira, Vice-Presidente Nacional da Região Sul da Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento; s/nº, do Senhor Norton Luiz Lenhart, Presidente da Câmara de Turismo do Estado/RS; Cartões: do Senhor Marcus Vinicius Aguiar Macedo, Procurador da República/RS; da Senhora Maria Beatriz Gomes da Silva, Secretária de Estado da Educação/RS; do Deputado Federal Adylson Motta; do Deputado Federal Marconi Perillo; Telegramas: do Senador José Eduardo Vieira; do Deputado Federal Márcio Moreira; do Senador Epitácio Cafeteira. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Adeli Sell criticou as reformulações ocorridas nas escolas de ensino técnico do Estado, questionando, em especial, a transformação da Escola Técnica Parobé em um centro tecnológico. Ainda, registrou as presenças, em nosso Estado, dos Senhores Luiz Inácio Lula da Silva e Leonel Brizola. O Vereador Carlos Garcia, reportando-se ao discurso do Vereador Adeli Sell, analisou os prejuízos sofridos pelos alunos com as transformações das escolas técnicas estaduais em centros tecnológicos, afirmando ser o desmonte das escolas públicas o primeiro passo para suas privatizações. O Vereador Fernando Záchia teceu considerações acerca dos problemas ocasionados em virtude das chuvas ocorridas na Capital nos últimos dias e, relatando tragédia decorrente da queda de painel luminoso, declarou ser responsabilidade da Secretaria Municipal do Meio Ambiente a instalação desses painéis e a tomada de providências para prevenir alagamentos. O Vereador Isaac Ainhorn defendeu a preservação de prédios históricos e a revitalização do Centro da Cidade, discorrendo sobre Projetos de Lei de sua autoria, os quais criam o "Brique do Centro" e viabilizam a abertura do Mercado Público aos domingos, para visitação. Às dez horas e nove minutos, constatada a inexistência de "quorum", o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Reunião Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Luiz Braz e secretariados pelo Vereador Juarez Pinheiro. Do que eu, Juarez Pinheiro, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Adeli Sell para uma Comunicação de Líder.

O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, quero trazer uma preocupação que sei que não é apenas convicção minha, é do conjunto da Bancada do Partido dos Trabalhadores, sobre as reformulações que estão havendo no nosso Estado em relação ao ensino técnico. Hoje, os jornais estampam uma mobilização dos estudantes do Colégio Protásio Alves preocupados com mudanças que estão ocorrendo nesta área.

Já tivemos várias mobilizações dos professores e estudantes da Escola Técnica Parobé e hoje, inclusive, temos conhecimento que haverá uma assembléia-geral onde estudantes, pais, comunidade, enfim, querem saber quais as garantias que os estudantes que já estão cursando a Escola Técnica Parobé, o mesmo é válido para o Escola Técnica Protásio Alves, terão sobre a garantia do término do seu curso de técnico, de forma normal.

Mas a minha preocupação vai além dessa questão da garantia de quem já iniciou o curso. O meu questionamento vai sobre o desmonte que poderá haver nas escolas técnicas do nosso Estado.

Acho um profundo equívoco que a Escola Técnica Parobé, que há 92 anos presta um trabalho de excelência, a bem da verdade, no último período tremendamente sucatada por essa visão política que existe de acabar com o ensino técnico profissional no nosso Estado e no nosso País, ser questionada a respeito da sua transformação de Escola Técnica Parobé num centro tecnológico, onde estudantes de várias escolas do Município fariam algumas disciplinas, teriam algum tipo de aperfeiçoamento técnico-profissional no seu período de colégio normal.

Acreditamos que a Escola Técnica Parobé não deveria ser transformada num centro, pelo contrário, deveria ser mantida como uma escola técnica normal, sendo de fato um centro de excelência tecnológica, profissionalizante, como foi no seu passado.

A Escola Técnica Protásio Alves, que tem uma tradição de formar estudantes, principalmente na área de serviço, também não pode ser desmantelada, porque nós teremos um conjunto de escolas que normalmente vão ter nos seus currículos as disciplinas de 2º grau, mas terão que fazer as disciplinas profissionalizantes em um centro técnico. E eu quero chamar a atenção para que na Escola Técnica Parobé, em torno de 80% dos estudantes do turno da manhã têm atividades profissionais à tarde. Já estão fazendo estágios em empresas, trabalham meio turno em empresas, porque justamente as empresas buscam esses jovens dessas escolas, porque são jovens com preparo profissional. Portanto, nós estamos fazendo um profundo questionamento sobre essas mudanças que estão havendo nas escolas técnicas do nosso Estado, particularmente atingindo as escolas técnicas, referência do nosso Município, como é o caso da Escola Técnica Parobé e Protásio Alves. Nós aqui advogamos sistematicamente - e eu tenho um Projeto buscando uma parceria entre o Poder Público Municipal, Estadual e Federal - para termos uma escola técnica agrícola na nossa Cidade. Portanto eu advogo a questão da manutenção das escolas técnicas que são poucas, que deveria existir mais escolas para termos um ensino de eficiência.

Finalmente quero concluir em nome da nossa Bancada, em nome dos Vereadores: Juarez Pinheiro, Maria do Rosário, Clovis Ilgenfritz, para anunciar a presença no nosso Estado dos companheiros Luiz Inácio Lula da Silva e Leonel Brizola, a chapa majoritária do PT, que disputa as eleições deste ano. Estaremos em atividades hoje na Cidade com os companheiros Lula e Brizola e faço questão de aqui registrar. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. CARLOS GARCIA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, nós também vamos falar sobre a problemática das Escolas Técnicas em Porto Alegre, o que está se espalhando pelo Rio Grande do Sul. Primeiramente sobre a falta de bom senso da Secretaria de Educação do Estado. O Ver. Adeli Sell - que nos antecedeu - falou sobre a questão do Parobé, Protásio Alves, mas existem outras escolas.

E nós estivemos a semana passada conversando com professores, alunos do Protásio Alves, estivemos também conversando com professores e pais, alunos da Escola Estadual de 2º Grau do Hospital de Clínicas de Porto Alegre. Essa escola técnica em saúde, hoje possui aproximadamente 450 alunos, com as profissionalizantes em Administração Hospitalar, Patologia Clínica, Radiologia Médica, Nutrição e Dietética. Só que lá a situação foi mais grave ainda do que falou o Vereador. No final do ano letivo de 1997, abriu-se as inscrições de ingressos para novos alunos para o ano de 1998, e esse processo de seleção foi feito em duas etapas: um grupo de alunos ingressou em março, e o outro vai entrar agora, no mês de agosto. Qual não foi a surpresa desses alunos e de seus familiares, quando, de uma hora para outra, ficaram sabendo que estavam ingressando numa escola que iria ter uma proposta diferenciada. Hoje existe a possibilidade da formação geral, de esses alunos terem a complementaridade do estudo na Escola Ernesto Dornelles que, por sua vez, também está dentro do mesmo contexto, e a direção não sabe como vai ficar. A proposta básica que está sendo oferecida ao Hospital de Clínicas é que, como a escola será essencialmente técnica, só terá disciplinas técnicas. As disciplinas gerais deixarão de existir no currículo formal. Só que eu volto a insistir, esse alunos que foram selecionados têm as vagas garantidas, mas não sabiam que seria esse tipo de escola, inclusive muitos pais disseram que se soubessem que era esse tipo de escola, eles não a gostariam de ter. Agora, quem vai ressarcir esses familiares pelo meio semestre letivo?

Então, por isso, no nosso entender, faltou bom senso. Não se muda o ensino ao longo do ano letivo. A Lei de Diretrizes e Bases é bem clara, ela tem essa proposta de alteração. O que não pode ser feito: 1º - A Secretaria de Educação não sabe bem o que quer. Passou todas as diretrizes para a Superintendência de Ensino Profissionalizante que, por sua vez, também ainda diz que está sendo construído junto com as escolas. E aqui se fala tanto da autonomia escolar. Que autonomia é essa que as direções não sabem por que estão recebendo determinação da Secretaria e esta também não sabe o que quer. Então, se não sabe o que quer, pelo menos, neste momento, deixe como está e discuta com a comunidade.

Hoje, na Escola do Hospital de Clínicas, os alunos efetuam 1.500 horas de estágio. A proposta é de apenas 400 horas para um curso essencialmente técnico. Isso dará uma defasagem de 1.100 horas, só na parte do estágio técnico. O que vemos é o desmonte das escolas, e o Governo diz que vemos fantasmas, mas nós não temos dúvidas de que é o primeiro passo para a privatização das escolas em nosso Estado.

Portanto, solicitamos à Secretaria de Educação que tenha bom senso, que volte atrás nessa determinação, que as comunidades escolares, - estas com direito e legitimidade, - possam referendar os seus currículos e que, a partir de 1999, novas decisões possam ser tomadas. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Fernando Záchia está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. FERNANDO ZÁCHIA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. Discutiu-se aqui a educação no Estado, os cursos técnicos profissionalizantes.

Evidentemente, esses assuntos são extremamente importantes para a cidade de Porto Alegre, mas a tragédia decorrente das chuvaradas faz com que nós reflitamos um pouco mais.

Hoje eu lia no jornal que a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, SMAM, vai fiscalizar todos os painéis publicitários que estão colocados em terrenos públicos e privados, com a devida permissão da SMAM, na Cidade de Porto Alegre. Quando um painel desses cai, mata ou faz com que uma pessoa vá para o hospital, o Secretário da SMAM diz que alguns desses painéis estão construídos irregularmente, que alguns estão em desacordo com o projeto autorizado pela SMAM. Ora, Sr. Secretário, com todo o respeito que V. Exa. merece, não podemos fazer isso depois das tragédias. Acredito que o Poder Público já deveria ter interditado, retirado esses painéis irregulares, deixando só os que estivessem de acordo com o projeto liberado pela SMAM. Não estamos culpando ninguém pelas tempestades, mas temos um clima que propicia esses acontecimentos e que poderá ocasionar tragédias como esta de dois dias atrás. Há mais de dez anos, na Av. Nilo Peçanha morreram pessoas levadas pela enxurrada, e ontem aconteceu no mesmo lugar, Nilo Peçanha com a rua Teixeira Mendes. Evidentemente que obras foram feitas naquele local, mas mesmo assim, ontem, um menino morreu lá. Mas temos que ter a responsabilidade de não deixar árvores velhas, como no Guarujá, onde o cidadão já tinha solicitado à SMAM que retirasse do seu terreno os pinheiros que estavam prestes a cair, e isso não foi feito. Acabou que as árvores caíram em cima do carro do cidadão, houve um prejuízo, felizmente só material, mas também poderia ter acontecido uma tragédia.

É essa responsabilidade com as coisas de Porto Alegre que estamos, aqui, cobrando. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra em Comunicação de Líder.

O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, ao final do mês de junho ingressamos com dois Projetos de Lei que entendemos fundamentais para o processo efetivo de humanização do Centro da Cidade. Humanização que já vem de muitos anos de esforços de governantes da Cidade de Porto Alegre, desde o início do processo de preocupação com o Mercado Público e com o reerguimento da Usina do Gasômetro. Houve administradores públicos que queriam desmanchar a Usina do Gasômetro; felizmente isso não ocorreu. Houve administradores que queriam erguer um espigão no meio do Mercado Público. Tudo isso já se viu e já se assistiu nos debates. O importante é que a Cidade, hoje, está dotada de alguns equipamentos urbanos, culturais e turísticos fundamentais, entre eles, o Mercado Público, o Museu de Arte do Rio Grande do Sul, a Casa de Cultura Mário Quintana, a Usina do Gasômetro, o Museu Hipólito da Costa, a restauração do prédio dos Correios e Telégrafos, que se constituirá também num outro espaço cultural para a nossa Cidade. Portanto, há um processo indiscutível de resgate do Centro da Cidade. O Centro 24 Horas nasceu aqui nesta Casa, embora o Executivo negue o papel. O Ver. Fernando Záchia foi o relator da Comissão Especial que indicou a Travessa Acelino de Carvalho como o lugar mais adequado para a criação do Centro 24 Horas. Justiça seja feita a esse trabalho que nasceu aqui nesta Casa, quando este Vereador teve a honra de presidir a Comissão, na Legislatura passada. São coisas importantes que devem ser ditas aqui, porque, muitas vezes, caem no esquecimentos de certos políticos que não tem a grandeza de reconhecer o trabalho oriundo do Legislativo.

Ao final do mês de junho, ingressamos com dois Projetos de Lei que entendemos positivos para a nossa Cidade, que se enquadram dentro dessa idéia de humanização do Centro de Porto Alegre. Não adianta dizer que está mal, propor à Administração que tome certas medidas, e a Administração Municipal não leva em conta muitas vezes, as manifestações do Legislativo, infelizmente. Esta que é a representação política da Cidade de Porto Alegre, é a mais representativa das instituições, do processo, da vida da Cidade, no que se refere à representação popular, que é expressa pelo mandato de cada um dos Srs. Vereadores. Agora mesmo, ingressei com dois Projetos que ainda não pude discutir na Pauta, na discussão preliminar: um deles cria, no Centro de Porto Alegre, junto ao Largo Glênio Peres, o brique do Centro, um espaço que se integra ao Mercado Público. Ele funcionará, em nossa proposta, aos domingos, no horário que será definido pelo próprio Executivo. De outro lado, considerando que o Mercado Público não é somente um espaço de vendas, mas um espaço turístico, de lazer e cultural, nós ingressamos com um Projeto determinando que o Poder Público, que o Executivo Municipal, que tem a responsabilidade da abertura e fechamento dos portões do Mercado Público, abra esses portões aos domingos à visitação. E quem, de acordo com a Lei, quiser abrir seus estabelecimentos comerciais e muitos deles podem assim proceder, se os portões estiverem abertos - poderá fazê-lo.

Essas são as duas propostas que apresentamos a esta Casa para que seja realizada a avaliação, reflexão, debate e, com certeza, para aprovação desta Casa. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Estão encerrados os trabalhos da presente Reunião.

(Encerra-se a Reunião às 10h09min.)

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